ABSTRACT
In the European Union, traditional herbal medicines that are regarded as "acceptably safe, albeit not having a recognized level of efficacy" fit into a special category of drugs ("traditional herbal medicine products") for which requirements of non-clinical and clinical studies are less rigorous. A regulation proposal published by the Brazilian National Health Surveillance (Anvisa) defines a similar drug category ("traditional phytotherapeutic products") for registration purposes. Regarding herbal medicines, both agencies seem to be lenient regarding proof of efficacy, and consider long-standing folk use as evidence of safety and a waiver of a thorough toxicological evaluation. Nonetheless, several herbal products and constituents with a long history of folk usage are suspected carcinogenic and/or hepatotoxic. Herbal products have also been shown to inhibit and/or induce drug-metabolizing enzymes. Since herbal medicines are often used in conjunction with conventional drugs, kinetic and clinical interactions are a cause for concern. A demonstration of the safety of herbal medicines for registration purposes should include at least in vitro and in vivo genotoxicity assays, long-term rodent carcinogenicity tests (for drugs intended to be continuously used for > 3 months or intermittently for > 6 months), reproductive and developmental toxicity studies (for drugs used by women of childbearing age), and investigation of the effects on drug-metabolizing enzymes.
ABSTRACT
Os medicamentos fitoterápicos e as drogas vegetais industrializados são produtos derivados de plantas medicinais com uso terapêutico oficializado no país.Diante disso, estes produtos devem ser objeto de extenso controle sanitário.Entretanto, a avaliação científica dos produtos terapêuticos derivados de plantas medicinais ainda é um desafio, incluindo a pesquisa clínica. O objetivo geral deste trabalho foi analisar criticamente o embasamento técnico-científico do registro de produtos terapêuticos industrializados derivados de plantas medicinais no Brasil. A análise incluiu os medicamentos fitoterápicos e as drogas vegetais industrializados com uso oficializado pelo Ministério da Saúde e teve como ênfase os requisitos para comprovação científica da eficácia e da segurança que constam da regulamentação sanitária, a abrangência e a pertinência dos estudos pré-clínicos e clínicos referido sem monografias de plantas medicinais e a qualidade dos ensaios clínicos realizados com esses produtos. De acordo com os resultados encontrados a regulamentação do processo de registro dos medicamentos fitoterápicos não apresenta as mesmas exigências técnicas comparado aos critérios exigidos para o registro de medicamentos quimicamente definidos. Além disso, foi observado um padrão facilitador para o registro de medicamentos fitoterápicos, através da simplificação do registro para produtos que não apresentam boa qualidade de evidência científica para dar suporte ao seu uso terapêutico, tanto em monografias de plantas medicinais como em ensaios clínicos publicados. Dessa forma, o controle sanitário destes produtos ainda está em processo de estruturação. Enquanto estes produtos não forem avaliados cientificamente de forma adequada através de pesquisas pré clínicas e clínicas, e enquanto existir um processo de regulamentação facilitador da entrada destes produtos no mercado e, conseqüentemente da incorporação destes produtos no Sistema Único de Saúde, estes serão disponibilizados ao consumidor sem a garantia da sua eficácia e da sua segurança, perpetuando a ausência de controle sanitário adequado da área e contrariando os princípios básicos de toda política de medicamentos: o acesso seguro, a qualidade e o uso racional.